quando eu posso pegar o fgts

Quando eu posso pegar o FGTS

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro que tem como objetivo proteger o trabalhador em situa??es específicas, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria ou outras circunstancias estabelecidas por lei. Neste artigo, abordaremos as diferentes situa??es em que é possível sacar o FGTS.

1. Demiss?o sem justa causa

Uma das principais situa??es em que o trabalhador pode sacar o FGTS é quando ocorre a demiss?o sem justa causa. Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar uma indeniza??o ao trabalhador, equivalente a 40% do valor total depositado em sua conta de FGTS durante o período em que esteve empregado. Essa quantia pode ser sacada pelo trabalhador em até 30 dias após a demiss?o.

2. Aposentadoria

Outra situa??o em que é possível sacar o FGTS é quando o trabalhador se aposenta. Quando ocorre essa situa??o, ele tem o direito de receber o saldo total disponível na conta do FGTS. O saque pode ser realizado de forma integral ou parcial, de acordo com a op??o definida pelo trabalhador.

3. Compra de imóvel próprio

Os recursos do FGTS também podem ser usados para a compra de imóvel próprio. Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pelas regras do FGTS. O trabalhador deve ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, n?o possuir nenhum imóvel no mesmo município onde pretende adquirir o novo imóvel e n?o ter realizado nenhum financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro de Habita??o).

4. Doen?a grave

Em casos de doen?as graves, é possível sacar o FGTS para cobrir despesas médicas. Para fazer isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do tratamento e os gastos que ser?o realizados. O valor a ser sacado pode variar de acordo com a situa??o e o saldo disponível na conta do FGTS.

5. Suspens?o do trabalho

Quando o trabalhador fica por mais de 90 dias sem exercer sua profiss?o por conta de suspens?o do contrato de trabalho, ele tem o direito de sacar o FGTS. Essa medida visa garantir uma certa estabilidade financeira durante esse período de inatividade.

Conclus?o

O FGTS é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, pois oferece uma seguran?a financeira em situa??es específicas. Através deste artigo, foi possível abordar diferentes situa??es em que é permitido sacar o FGTS, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio, doen?a grave e suspens?o do trabalho. é importante ressaltar que cada caso possui suas particularidades e é necessário se informar sobre as regras específicas antes de realizar o saque do FGTS.

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