datas para resgate do fgts

Datas para Resgate do FGTS: Conhe?a os Prazos e Procedimentos

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, que consiste em um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econ?mica Federal. O FGTS possui algumas situa??es específicas em que é possível realizar o resgate dos valores depositados. Neste artigo, apresentaremos as datas para o resgate do FGTS e os procedimentos necessários.

1. O que é o FGTS e quando é possível resgatar?
O FGTS é uma garantia para o trabalhador, cujo objetivo é criar uma reserva financeira para momentos de demiss?o sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, aquisi??o da casa própria, entre outros casos estabelecidos por lei.

2. Datas para o resgate do FGTS:
2.1 Rescis?o do Contrato de Trabalho sem Justa Causa:
Quando ocorre a rescis?o do contrato de trabalho, o trabalhador pode sacar integralmente o valor depositado em sua conta do FGTS. A data disponível para o saque é a partir do primeiro dia útil subsequente à data de rescis?o.

2.2 Aposentadoria:
No caso de aposentadoria, o trabalhador também tem direito ao saque integral do FGTS. Nesse caso, a data disponível para o saque é a partir do primeiro dia útil subsequente à data em que ocorrer a aposentadoria.

2.3 Doen?as Graves:
Em casos de doen?as graves, tanto do próprio trabalhador, quanto de seu dependente, é possível realizar o saque do FGTS. As doen?as que possibilitam o resgate s?o estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS e incluem quadros como HIV, cancer e outras enfermidades graves. A retirada do valor pode ser feita a qualquer momento após o reconhecimento da doen?a pelo médico.

2.4 Compra da Casa Própria:
Para aquisi??o da casa própria, é permitido o saque do FGTS para pagamento parcial ou integral do imóvel. O trabalhador pode fazer o requerimento do saque à Caixa Econ?mica Federal quando encontrar o imóvel desejado e tiver uma proposta aceita pelo vendedor. O prazo para solicitar o saque é de até 30 dias antes da data da aquisi??o do imóvel.

2.5 Programas Habitacionais:
Além da compra da casa própria, é permitido o uso do FGTS em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, desde que o trabalhador se enquadre nos critérios estabelecidos por cada programa específico. Nesse caso, o procedimento para o saque deve ser realizado diretamente com a Caixa Econ?mica Federal.

3. Procedimentos para realizar o saque do FGTS:
Para efetuar o saque do FGTS, é necessário seguir alguns procedimentos. Em primeiro lugar, é preciso ter em m?os os documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e número do PIS/PASEP. Em seguida, é necessário solicitar o saque através da Caixa Econ?mica Federal, seja por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa ou diretamente nas agências bancárias.

Conclus?o:
O FGTS é um direito importante para os trabalhadores brasileiros, oferecendo seguran?a e garantia em momentos delicados como rescis?o do contrato de trabalho sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, compra da casa própria, entre outros. é fundamental conhecer as datas e procedimentos necessários para realizar o saque do FGTS, garantindo assim o acesso aos valores depositados. Para mais informa??es, é indicado consultar o site da Caixa Econ?mica Federal ou entrar em contato com a central de atendimento.